Contrato de prestação de serviços educacionais — Curso online

Versão online-v1 · vigente desde 23/09/2026

1. Partes

  1. 1.1KM BEAUTY ESTÉTICA AVANÇADA LTDA, CNPJ 55.810.825/0001-63, com sede em Curitiba/PR, contato [email protected], tendo como responsável técnica a Dra. Kelly Macedo, biomédica esteta, CRBM 2603-PR ("CONTRATADA").
  2. 1.2A pessoa identificada pelo nome, CPF e e-mail informados no checkout ("CONTRATANTE").

2. Objeto

  1. 2.1Acesso ao curso online adquirido, na área de membros do site drakellymacedo.com.br.
  2. 2.2Quando o produto incluir orientação individual, a quantidade de horas é a informada na página do produto no momento da compra.

3. Liberação e prazo de acesso

  1. 3.1O acesso é liberado depois que o pagamento é confirmado pelo Asaas, com envio dos dados de entrada para o e-mail informado no checkout.
  2. 3.2O acesso vale por 12 (doze) meses contados da liberação.
  3. 3.3O login é pessoal e intransferível.

4. Curso em produção

  1. 4.1Quando o curso é vendido com parte das aulas ainda em produção, a página do produto informa quantas aulas já estão disponíveis no momento da compra.
  2. 4.2As aulas restantes são liberadas na mesma área de membros conforme ficam prontas, sem custo adicional.

5. Orientação individual

  1. 5.1A orientação individual, quando incluída, é agendada com a equipe KM Beauty pelos canais oficiais, dentro do prazo de acesso.

6. Conteúdo com inteligência artificial

  1. 6.1Parte das aulas usa imagem e voz da Dra. Kelly Macedo geradas com inteligência artificial, com autorização dela. Essas aulas são identificadas na plataforma.

7. Natureza do curso e responsabilidade profissional

  1. 7.1O curso tem finalidade educacional e não substitui a formação, a prática supervisionada nem a habilitação exigida pelo conselho de classe do CONTRATANTE.
  2. 7.2A aplicação do conteúdo é de responsabilidade do CONTRATANTE, dentro dos limites da sua profissão.
  3. 7.3O curso não garante resultado individual em pacientes nem retorno financeiro.

8. Propriedade intelectual

  1. 8.1Aulas, apostilas, slides e demais materiais pertencem à CONTRATADA e à Dra. Kelly Macedo.
  2. 8.2É proibido gravar, copiar, distribuir, revender ou compartilhar o acesso. A violação permite o bloqueio do acesso, sem reembolso, além das medidas legais cabíveis.

9. Pagamento

  1. 9.1O preço e as formas de pagamento são os informados na página do produto e na cobrança emitida pelo Asaas.

10. Direito de arrependimento e cancelamento

  1. 10.1O CONTRATANTE pode desistir da compra em até 7 (sete) dias contados da confirmação do pagamento, com reembolso integral, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. O pedido é feito pelo e-mail [email protected].
  2. 10.2Depois desse prazo não há reembolso, salvo se a CONTRATADA deixar de entregar o que foi contratado.

11. Dados pessoais

  1. 11.1Os dados informados no checkout são usados para emitir a cobrança, liberar o acesso, prestar o serviço e comunicar assuntos da contratação, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).
  2. 11.2O CONTRATANTE pode pedir acesso, correção ou exclusão dos seus dados pelo e-mail [email protected], ressalvados os dados que a lei obriga a guardar.

12. Aceite eletrônico

  1. 12.1Ao marcar a opção de aceite e seguir para o pagamento, o CONTRATANTE declara que leu e concorda com este contrato.
  2. 12.2A CONTRATADA registra a data, a hora, o endereço IP, o navegador e a versão do contrato aceita, que valem como prova do aceite.
  3. 12.3Uma cópia deste contrato fica disponível para leitura e download no site, na versão indicada acima.

13. Foro

  1. 13.1Fica eleito o foro do domicílio do CONTRATANTE para resolver qualquer questão deste contrato, conforme o Código de Defesa do Consumidor.